A Energy Transfer, a empresa por detrás do controverso Dakota Access Pipeline, está a intensificar a sua batalha legal contra a Greenpeace com uma estratégia sem precedentes: tentar bloquear uma contra-ação movida pela Greenpeace International nos Países Baixos através de um tribunal da Dakota do Norte. Esta medida, embora não seja totalmente inédita, representa uma tentativa agressiva de sufocar os desafios jurídicos internacionais, aproveitando a jurisdição nacional.
O cerne da disputa
O conflito jurídico decorre de anos de protestos contra o Oleoduto de Acesso Dakota, ao qual o Greenpeace e outros grupos ambientalistas se opuseram veementemente. A Energy Transfer garantiu uma sentença de quase 670 milhões de dólares contra o Greenpeace EUA no início deste ano, citando danos causados pelos protestos. Agora, em vez de simplesmente prosseguir com a execução dessa decisão, a empresa está a tentar activamente impedir que a Greenpeace International apresente uma acção judicial separada na sua jurisdição de origem – os Países Baixos.
Uma manobra legal não convencional
A empresa de gasodutos está instando a Suprema Corte de Dakota do Norte a emitir uma liminar bloqueando o processo holandês. Especialistas jurídicos, incluindo o professor da Faculdade de Direito de Columbia, George A. Bermann, observam que tais liminares internacionais são raras. Os tribunais normalmente evitam interferir em processos judiciais estrangeiros, a menos que seja absolutamente necessário, devido a questões jurisdicionais complexas.
O desafio da aplicação
Mesmo que o tribunal de Dakota do Norte concedesse a liminar, aplicá-la seria problemático. O Greenpeace International opera fora da jurisdição dos EUA. Uma decisão por desacato de um tribunal de Dakota do Norte seria difícil de ser obtida se a organização não tivesse presença no estado. Isto levanta questões fundamentais sobre os limites dos tribunais nacionais no controlo de acções judiciais internacionais.
Por que isso é importante
Este caso destaca uma tendência crescente: as empresas utilizam cada vez mais tácticas jurídicas agressivas para silenciar a oposição. Ao prosseguir esta injunção invulgar, a Energy Transfer está a tentar alargar o seu alcance legal para além das fronteiras dos EUA, estabelecendo potencialmente um precedente para outras empresas que procuram suprimir o activismo internacional. O resultado dependerá provavelmente da forma como o tribunal do Dakota do Norte equilibra a sua autoridade interna com os princípios da autonomia jurídica internacional.
A situação sublinha a tensão entre o poder corporativo e a resistência ambiental, e levanta preocupações sobre a erosão das fronteiras legais numa era de globalização. É provável que o caso seja observado de perto tanto por grupos ambientalistas como por empresas, pois poderá redefinir o âmbito da guerra legal no século XXI.
